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A. PROPRIEDADE INTELECTUAL

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B. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO

O acesso à nossa página Web é gratuito e implica a aceitação expressa da nossa política de privacidade por parte do Utilizador, não dependendo de qualquer subscrição ou registo prévio.

O Utilizador deve aceder à nossa página Web de boa-fé e em conformidade com as normas de ordem pública e com as presentes Condições Gerais de utilização. O acesso à nossa página Web é da responsabilidade própria e exclusiva do Utilizador, que responderá, em qualquer dos casos, por quaisquer danos e prejuízos que possa causar à JUBA© ou a terceiros.

Ao Utilizador está expressamente proibida a utilização e a obtenção dos serviços e conteúdos oferecidos na presente página Web, através de procedimentos diferentes dos estabelecidos nas presentes condições de utilização.

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A JUBA© reserva-se o direito de, unilateralmente e sem aviso prévio, impedir o acesso de qualquer Utilizador que a empresa considere que tenha infringido as condições que regem a utilização da nossa página Web, sem que o Utilizador tenha direito a qualquer tipo de reclamação relacionada com este tipo de ações. A JUBA© reserva-se ainda o direito de exercer as ações legais que considere adequadas contra aqueles utilizadores que violem as presentes condições gerais de utilização, aceitando o Utilizador que a não instauração destas ações não constitui uma renúncia formal às mesmas, permanecendo estas vigentes até à prescrição dos prazos das infrações.

C. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A confidencialidade e a segurança são valores fundamentais da JUBA© e, em consequência, assumimos o compromisso de garantir a privacidade do Utilizador em qualquer momento e de não recolher informações desnecessárias.

O fornecimento de dados pessoais através do nosso portal exige uma idade mínima de 14 anos e a aceitação expressa da nossa Política de Privacidade.
 

D. RESPONSABILIDADES

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A JUBA© não garante a disponibilização contínua e ininterrupta do serviço, nomeadamente devido a circunstâncias decorrentes de problemas na rede da Internet, avarias nos dispositivos informáticos ou outras circunstâncias imprevisíveis. O Utilizador deve aceitar suportar estas circunstâncias dentro de limites razoáveis, renunciando expressamente imputar à JUBA© qualquer responsabilidade por possíveis falhas, erros e utilização do serviço.

O UTILIZADOR assume toda a responsabilidade decorrente da utilização da nossa página Web, sendo o único responsável por todos os efeitos diretos ou indiretos sobre a mesma, incluindo, a título indicativo e não exaustivo, os resultados económicos, técnicos e/ou jurídicos adversos, bem como a defraudação das expectativas geradas pelo nosso portal, obrigando-se o Utilizador a exonerar a JUBA© de quaisquer reclamações decorrentes, direta ou indiretamente, de tais factos.

A JUBA© não garante a exatidão, a veracidade e a vigência dos conteúdos desta página Web, quer sejam próprios, de terceiros ou ligados a outras páginas Web, ficando totalmente exonerada de qualquer responsabilidade decorrente da utilização dos mesmos.

A JUBA© fica exonerada de qualquer responsabilidade decorrente de qualquer reclamação, incluindo o pagamento de honorários a advogados, relativos a recursos e reclamações de terceiros decorrentes do incumprimento, por parte do Utilizador, das nossas condições de utilização, acesso e política de privacidade, ou qualquer outra reclamação pelo incumprimento da legislação vigente.

O Utilizador reconhece que entendeu toda a informação relativa às condições de utilização do nosso portal e reconhece também que estas são suficientes para a exclusão do erro nas mesmas e, como tal, aceita-as expressa e integralmente.

O Utilizador está plenamente ciente de que a mera navegação na presente página Web, bem como a utilização dos seus serviços, implica a aceitação das presentes condições de utilização.

Em todos os aspetos referentes à nossa página Web, é aplicável exclusivamente a legislação espanhola. Em caso de divergência ou diferença entre as partes no que respeita à interpretação e ao conteúdo da presente página Web, as partes envolvidas submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outro foro, aos tribunais de Logroño.

E. VIGÊNCIA DAS CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO À PÁGINA WEB

As presentes Condições Gerais de Utilização foram alteradas em 08/05/2018, e poderão ser alteradas em qualquer momento. Sempre que aceder à nossa página Web, verifique a data de emissão para se certificar de que não foi efetuada qualquer alteração que o possa afetar.

Para qualquer questão relativa às Condições de Utilização da nossa página Web, pode contactar-nos através dos dados acima indicados, ou contactar Lant Abogados, através do endereço info@lant-abogados.com ou em www.lant-abogados.com.
 

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